Termos de Uso | Mais Nítido

Termos de Uso e Política de Privacidade

LEIA COM ATENÇÃO, AQUI FICAM ESTABELECIDAS DIREITOS E OBRIGAÇÕES SEUS E DA MAIS NÍTIDO EM DECORRÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA.

INTRODUÇÃO

A plataforma MAIS NÍTIDO facilita e organiza a realização de mentorias. Os usuários dessa Plataforma são: gestores das organizações que desejam utilizar o serviço como intermediação para realização de programa de mentorias entre seus integrantes; mentores e mentorados dessas mesmas organizações; e mentores externos que oferecem mentorias sob demanda em troca de remuneração para integrantes das organizações contratantes da plataforma que desejarem utilizar este serviço.

A MAIS NÍTIDO ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA. é uma empresa inscrita no CNPJ sob o nº 46.256.184/0001-56, com sede na Avenida Ipiranga, 6681, Sala 130, Prédio 96, Porto Alegre/RS.

TERMOS, INFORMAÇÕES E CONDIÇÕES GERAIS DO USO DA PLATAFORMA E SERVIÇOS MAIS NÍTIDO.

Estes Termos de Uso regem todo acesso e o uso dos serviços da plataforma MAIS NÍTIDO, por quaisquer Usuários, incluindo Política de Privacidade e destacando a legislação aplicável nas diversas etapas de sua interação com a plataforma, incluindo especialmente direitos de propriedade, de personalidade e responsabilidade civil.

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Os Termos de Uso e Política de Privacidade utilizados pela empresa MAIS NÍTIDO, visam esclarecer as condições gerais de utilização da plataforma e suas respectivas ferramentas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018. O presente Termo poderá ser atualizado sem aviso prévio em razão de eventual modificação normativa ou aprimoramento operacional e deverá ficar a cargo do Usuário a devida verificação, para autodeterminação informativa.
Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários efetivos e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela MAIS NÍTIDO, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pela plataforma e resume como se poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar o site da MAIS NÍTIDO, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições aqui previstos, para todos os fins de direito.
Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nestes Termos de Uso e Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela MAIS NÍTIDO, bem como os sites e serviços por ela operados.

2. COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio destes Termos e preenchimento dos dados solicitados ou por meio dos sites e aplicativos operados pela MAIS NÍTIDO, para os fins propostos pela plataforma.

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela MAIS NÍTIDO, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados - sendo armazenados pela plataforma durante o período necessário para o cumprimento das finalidades aqui previstas.

3. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A MAIS NÍTIDO não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites e aplicativos para uso em lista de e-mail ou grupos de distribuição de informação sem seu expresso consentimento. Ao utilizar os serviços da MAIS NÍTIDO e fornecer seus dados pessoais, o Usuário está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, o Usuário poderá revogar seu consentimento, o que poderá justificar o encerramento da prestação dos serviços pela MAIS NÍTIDO, por impossibilidade técnica, justamente diante da necessidade de tratamento dos dados solicitados.
A aceitação aos presentes termos implica em consentimento expresso e permite à MAIS NÍTIDO divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

Com os seus funcionários/colaboradores, clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados às atividades da plataforma;
Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em função das atividades da MAIS NÍTIDO, bem como para contato para este fim via site, aplicativos, WhatsApp, telefone e e-mails.
Com empresas com as quais a MAIS NÍTIDO venha integrar em grupo;
Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a MAIS NÍTIDO (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados acima deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) estando acordados nos exatos termos que já foram consentidos pelo Usuário, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

4. DA COLETA DE DADOS

Dependendo de como o Usuário interage com a MAIS NÍTIDO, a coleta pode ser de vários tipos, como:

Informações pessoais de contato. Incluem qualquer informação que você o Usuário nos fornece e que possa nos permitir contatá-lo, como seu nome, endereço postal, e-mail, detalhes de redes sociais ou número de telefone.
Informações de login de conta. Qualquer informação que seja necessária para lhe dar acesso ao seu perfil de conta específico. Exemplos incluem seu endereço de e-mail, nome de usuário, senha em formato irrecuperável e/ou pergunta e resposta de segurança.
Informações demográficas e interesses. Qualquer informação que descreva seus dados demográficos ou suas características comportamentais. Exemplos incluem sua data de nascimento, idade ou faixa etária, sexo, localização geográfica (por exemplo CEP), produtos favoritos, hobbies, perfil de comunicação e interesses e informações familiares ou sobre seu estilo de vida.
Informações técnicas sobre o computador/dispositivo móvel. Qualquer informação sobre o sistema de computador ou outro dispositivo que você utiliza para acessar um de nossos Sites ou aplicativos, como o endereço IP utilizado para conectar seu computador ou dispositivo à internet, o tipo de sistema operacional e o tipo e a versão do navegador da web. Se você acessar um site ou aplicativo da MAIS NÍTIDO usando um dispositivo móvel, como um smartphone, as informações coletadas também incluirão, sempre que permitido, o ID de dispositivo exclusivo de seu telefone, o ID de publicidade, a localização geográfica e outros dados similares do dispositivo móvel.
Informações de utilização de sites/comunicação. Conforme você navega e interage com nossos Sites, nós utilizamos tecnologias de coleta automática de dados para coletar determinadas informações sobre as suas ações. Isso inclui informações como em quais links você clica, quais páginas ou conteúdos você visualiza e por quanto tempo e outras informações e estatísticas semelhantes sobre suas interações, como tempos de resposta a conteúdo, erros de download e duração das visitas a determinadas páginas. Essas informações são capturadas por meio de tecnologias automatizadas, como cookies (cookies de navegador, cookies Flash) e web beacons, e também via rastreamento de terceiros. Você tem o direito de se opor à utilização de tais tecnologias.
Pesquisas de mercado e feedback de consumidores. Isso inclui informações que você compartilha voluntariamente conosco sobre sua experiência de uso de nossos produtos e serviços.
Conteúdo gerado por consumidores. Refere-se a qualquer conteúdo que você cria e compartilha conosco em redes sociais de terceiros ou por meio de carregamento para um de nossos sites ou aplicativos, incluindo o uso de aplicativos de rede social de terceiros, como o Facebook. Exemplos incluem fotos, vídeos, histórias pessoais ou outros conteúdos e mídias semelhantes. Sempre que permitido, Nós coletamos e publicamos conteúdos gerados por consumidores em conexão com uma variedade de atividades, incluindo concursos e outras promoções, recursos de comunidade do site, engajamento de consumidores e redes sociais de terceiros.
Informações de redes sociais de terceiros. Refere-se a quaisquer informações que você compartilha publicamente em uma rede social de terceiros ou informações que fazem parte de seu perfil em uma rede social de terceiros (como o Facebook) e que você permite que a rede social de terceiros compartilhe conosco. Exemplos incluem suas informações básicas de conta (por exemplo, nome, endereço de e-mail, sexo, data de nascimento, cidade atual, foto de perfil, ID de usuário, lista de amigos e etc.) e quaisquer outras informações ou atividades adicionais que você permita que a rede social de terceiros compartilhe. Nós recebemos suas informações de perfil de rede social de terceiros (ou partes delas) sempre que você baixa um item ou interage com um aplicativo da web da MAIS NÍTIDO em uma rede social de terceiros como o Facebook, sempre que você utiliza um recurso de rede social que é integrado a um site da MAIS NÍTIDO (como o Facebook Connect) ou sempre que você interage Conosco por meio de uma rede social de terceiros. Para saber mais sobre como suas informações de uma rede social de terceiros são obtidas pela MAIS NÍTIDO ou para optar por não compartilhar essas informações de rede social, visite o site da rede social de terceiros específica.
Informações financeiras e de pagamento. Quaisquer informações que nós precisemos para atender a um pedido, ou que você usa para fazer uma compra, como os dados de seu cartão de débito ou crédito (nome do titular do cartão, número do cartão, data de validade, etc.) ou outras formas de pagamento (se disponibilizadas). Em qualquer caso, nós ou nossos prestadores de serviço de processamento de pagamentos lidamos com as informações financeiras e de pagamento em conformidade com as leis, normas e os padrões de segurança aplicáveis.
Chamadas ao Serviço de Atendimento ao Consumidor. Comunicações com um Serviço de Atendimento ao Consumidor, podem ser gravadas ou ouvidas, de acordo com as leis aplicáveis, para necessidades operacionais locais (por exemplo, por motivos de qualidade ou treinamento). Detalhes do cartão de pagamento não são gravados. Quando exigido por lei, você será informado sobre tal gravação no início de sua chamada.
Dados Pessoais Sensíveis. Não temos a intenção de coletar ou processar dados pessoais sensíveis no curso normal de nossas atividades. Quando for necessário processar seus dados pessoais sensíveis por qualquer motivo, nos apoiaremos em seu prévio e expresso consentimento para qualquer processamento que for voluntário (por exemplo, para finalidades de marketing). Se processamos seus dados pessoais sensíveis para outras finalidades, Nós nos apoiamos nas seguintes bases legais: (i) detecção e prevenção de crime (incluindo a prevenção de fraude); e (ii) cumprimento da lei aplicável (por exemplo, para cumprir com nossos relatórios de diversidade).

5. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

Tomamos muito cuidado na implementação e manutenção da segurança do Site, aplicativos e de suas informações.

Por exemplo, mas não somente, empregamos os procedimentos padrão da indústria e políticas para garantir a segurança das informações que coletamos e retemos, impedimos o uso não autorizado de quaisquer informações, e exigimos que quaisquer terceiros cumpram com requisitos de segurança semelhantes, em conformidade com esta Política de Privacidade.

O armazenamento de dados coletados reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

6. DA ACEITAÇÃO AO TERMO

Os “ACEITES”, juntamente com a sua Política de Privacidade, regem o uso do Serviço MAIS NÍTIDO, um serviço de plataforma online para oferta e consumo de mentorias.

Ao realizar o cadastro gratuito para acessar os serviços MAIS NÍTIDO e clicar em “li e aceito os termos e condições de uso e a política de privacidade”, o Usuário expressa sua plena e total aceitação com relação a estes Termos, bem como com a Política de Privacidade. Se o Usuário não concordar com quaisquer dos termos e/ou condições aqui dispostos no contrato e/ou com a política de privacidade, não deverá realizar nenhum cadastro ou adquirir qualquer tipo de assinatura para utilização dos serviços MAIS NÍTIDO.

Ao aceitar esses termos, o Usuário está de acordo em receber toda comunicação enviada pela MAIS NÍTIDO, tais como informações sobre a conta, ofertas, promoções e pesquisas de mercado, inclusive pelo e-mail cadastrado no seu Cadastro MAIS NÍTIDO e/ou qualquer outro tipo de comunicação estabelecida no cadastro ou dentro da plataforma MAIS NÍTIDO, de acordo com as condições estabelecidas na Política de Privacidade.

Ao se cadastrar através do Cadastro MAIS NÍTIDO para acessar os Serviços o Usuário também concorda que quaisquer avisos, contratos, divulgações ou outras comunicações que lhe forem enviadas pelo MAIS NÍTIDO, eletronicamente, satisfazem os requisitos legais de comunicação, incluindo o requisito de que tais comunicações se deem por escrito.

7. DA ASSINATURA E ACESSO AOS SERVIÇOS MAIS NÍTIDO

Para ter acesso e utilizar os Serviços MAIS NÍTIDO, o Usuário precisará ter acesso à Internet e um aparelho compatível com o sistema e obter uma conta se cadastrando no Cadastro MAIS NÍTIDO, conforme estes Termos e Condições.

A MAIS NÍTIDO reserva para si o direito de alterar, suspender, cancelar, encerrar ou modificar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, em caráter temporário ou definitivo, características, itens, funcionalidades, utilidades de aplicação, produtos, conteúdos e/ou formas de acesso oferecidas aos Usuários, observados os termos destes Termos e Condições, mediante comunicação prévia de caráter geral em suas plataformas.

Para usar a Assinatura MAIS NÍTIDO o Usuário deverá, após realizar o Cadastro para usufruir do Serviço, responder os e-mails referente a apresentação do mentor, efetuar o pagamento e escolher um horário disponível por parte do mentor.

Assim, o Usuário está ciente sobre todas as condições e valores indicados no momento da contratação, devendo, ainda, concordar com as disposições do Contrato de Disponibilização de Conteúdo.

Nesta modalidade serão considerados válidos o preço, a condição e a disponibilidade do Conteúdo MAIS NÍTIDO apresentados no ato da contratação, sendo que os mesmos estão sujeitos a alterações a qualquer momento antes do da utilização pelo Usuário.

O acesso aos serviços MAIS NÍTIDO podem vir a disponibilizar conteúdos de terceiros, como dos mentores, de modo que o Usuário não pode utilizá-los de alguma forma que não seja permitida em lei.

As opiniões expressas nos conteúdos disponibilizados via plataformas pelos mentores ao Usuário não refletem necessariamente a posição oficial da MAIS NÍTIDO, que se reserva o direito de avaliar questionamentos de qualquer natureza a esse respeito.

8. CONDIÇÕES GERAIS DOS SERVIÇOS

A MAIS NÍTIDO atualiza os seus Serviços continuamente, assim como os conteúdos disponíveis no Catálogo, reservando-se o direito, periodicamente e a qualquer momento, temporária ou permanentemente, de acrescentar e/ou remover certas obras audiovisuais do Catálogo MAIS NÍTIDO, de acordo com sua discricionariedade, sem qualquer aviso prévio ou anuência por parte dos Usuários.

A MAIS NÍTIDO não faz quaisquer afirmações ou garantias sobre a qualidade da imagem na sua tela. O tempo de inicialização de um conteúdo do Catálogo MAIS NÍTIDO poderá variar segundo uma série de fatores, incluindo sua localização, a largura de banda então disponível, o conteúdo selecionado para as configurações do Dispositivo Compatível utilizado pelo Usuário.

O Usuário será exclusivamente responsável por toda e qualquer tarifa, custo, taxa ou tributo relativamente ao acesso à internet, utilização de banco de dados, aquisição de Dispositivos Compatíveis.

A MAIS NÍTIDO não garante ou se responsabiliza pelo desempenho dos Dispositivos Compatíveis, nem sobre a sua compatibilidade ininterrupta com o Serviço. Caso o Usuário verifique qualquer problema com os Dispositivos e/ou em sua compatibilidade com os Serviços MAIS NÍTIDO, deverá buscar por si, por sua única responsabilidade e às exclusivas expensas, a entidade que o fabricou e/ou lhe vendeu ou suas respectivas assistências técnicas para solucionar tal problema.

O Usuário concorda em utilizar os Serviços MAIS NÍTIDO, incluindo todos os seus recursos e funcionalidades, segundo todas as leis, regulamentos e códigos aplicáveis, assim como outras restrições de uso do serviço ou conteúdo previstas nas mesmas. O Usuário concorda em não arquivar, baixar (exceto o cache necessário para o uso pessoal e conforme permitido pelos Serviços MAIS NÍTIDO), reproduzir, distribuir, modificar, exibir, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, colocar à venda ou utilizar (exceto das formas expressamente autorizadas por esses termos) qualquer conteúdo do Catálogo MAIS NÍTIDO e/ou as informações contidas ou obtidas do ou por intermédio dos Serviços MAIS NÍTIDO e/ou da plataforma MAIS NÍTIDO.

A MAIS NÍTIDO poderá encerrar, suspender ou limitar o uso dos Serviços MAIS NÍTIDO por qualquer Usuário uma vez verificado qualquer ato criminoso, fraudulento ou em desacordo com a legislação aplicável.
Até a máxima extensão permitida por lei, em nenhum evento, a MAIS NÍTIDO, suas subsidiárias ou seus acionistas, administradores, prepostos, funcionários, colaboradores e/ou licenciadores deverão ser responsabilizados, mesmo que subsidiariamente ou solidariamente, por danos especiais, incidentais, indiretos ou consequentes de qualquer natureza, ou quaisquer tipos de danos, relacionados aos Usuários. Igualmente, os Usuários renunciam a todas as indenizações por danos especiais, indiretos e consequentes causados pela MAIS NÍTIDO.

A responsabilidade pelo acesso e uso dos Serviços MAIS NÍTIDO e do Conteúdo no Catálogo MAIS NÍTIDO feito pelos filhos menores e/ou menores que sejam de responsabilidade em razão de tutoria ou curadoria (“Mentores”) do Usuário, será integralmente deste(a) último(a), inclusive no caso de Conteúdo no Catálogo MAIS NÍTIDO impróprios para menores, devendo ser verificada, pelo responsável, a classificação indicativa de cada conteúdo disponibilizado.
Eventuais danos causados a terceiros decorrentes do uso indevido e/ou ilegal dos Serviços MAIS NÍTIDO e/ou do Conteúdo disponível no Catálogo MAIS NÍTIDO, praticados pelo Usuário, por filhos menores do Usuário, por menores que sejam de sua responsabilidade (em razão de tutoria ou curadoria), bem como de quaisquer terceiros que o Usuário fornecer acesso ao Cadastro MAIS NÍTIDO, serão de responsabilidade do Usuário.

As isenções e limitações ora previstas não limitarão os direitos e garantias de proteção ao consumidor garantidos pela legislação aplicável, em caráter irrenunciável.

Se qualquer disposição ou disposições desses termos forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.

9. FALE CONOSCO

Em caso de dúvidas gerais sobre o Site ou sobre as informações que coletamos sobre o Usuário e como as utilizamos, entre em contato conosco pelo e-mail contato@maisnitido.com.br

10. MODIFICAÇÃO

A MAIS NÍTIDO reserva-se o direito de ainda suspender, cancelar ou descontinuar os Serviços, a qualquer momento, no todo ou em parte, seja ainda de forma temporária ou definitiva, mediante comunicação prévia de caráter geral em suas plataformas.

Se você não quiser receber comunicados da MAIS NÍTIDO o Usuário pode solicitar o cancelamento clicando no botão “não quero mais receber e-mail de publicidade” localizado no site MAIS NÍTIDO (assim será enviado um e-mail automático informando sobre o cancelamento e/ou alterações realizadas no pedido/cadastro/pagamento).

Dessa forma, a MAIS NÍTIDO reserva-se o direito modificar essa política de privacidade a qualquer momento, então por favor, revise-a com frequência. Alterações e esclarecimentos surtirão efeito imediatamente após sua publicação no site.

11. DO CANCELAMENTO E DESISTÊNCIA DO SERVIÇO CONTRATADO

É possível cancelar o Cadastro na plataforma MAIS NÍTIDO a qualquer momento. Para cancelar basta entrar em contato através do e-mail contato@maisnitido.com.br informando o telefone e e-mail cadastrado na plataforma. Em caso de cancelamento, a conta de Cadastro MAIS NÍTIDO do Usuário será automaticamente extinta.

O Usuário pode solicitar a qualquer momento a retirada dos seus dados dos servidores bastando para isso escrever um e-mail para contato@maisnitido.com.br.

No que se refere à desistência do serviço contratado através da plataforma MAIS NÍTIDO, após realizada e efetivada a compra, o Usuário, terá o prazo de até 07 (sete) dias corridos, contados a partir da assinatura/aceitação do serviço, conforme preconiza o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Caso este prazo tenha expirado, tal valor não será reembolsado.

11.1. SEUS DIREITOS

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a MAIS NÍTIDO respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos: a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos dados; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário; a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário; a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a MAIS NÍTIDO compartilhou seus dados; a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa; a revogação do consentimento.

Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo Usuário, a partir da gestão de informações sobre a conta, na página DOS SEUS DADOS. As demais alterações dependerão do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção de demais providências pela MAIS NÍTIDO.

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o Usuário pode entrar em contato com a MAIS NÍTIDO, conforme orientações nesta Política.

O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à MAIS NÍTIDO implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

A MAIS NÍTIDO empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira.

12.FORO

Esta política está sujeita às Leis do Brasil, e sendo o Foro da Comarca de Porto Alegre, é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.

Última modificação realizada pela MAIS NÍTIDO em 10 de junho de 2024.

Atenciosamente,

Equipe Mais Nítido

[ VOLTAR ]